Representantes de entidades empresariais participaram na tarde de ontem (27) de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros. A agenda da Inovação ganhou ainda mais prioridade com a assinatura pelo presidente Lula de uma Medida Provisória, que dentre outras incentivos tributários, desonera a Subvenção Econômica (Lei de Inovação e da Lei do Bem), cujos recursos ( não reembolsáveis) são disponibilizados às empresas por meio de editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
A nova MP exclui da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido os recursos recebidos pelas empresas a título de subvenção econômica.
Durante o encontro com os empresários, o ministro Sergio Rezende apresentou outras iniciativas de apoio à inovação tecnológica viabilizadas no âmbito do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (2007-2010) e da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Para os próximos dias, Rezende anunciou o lançamento do edital da Subvenção Econômica da Finep que vai destinar R$ 500 milhões para investimento em inovação nas áreas de: Tecnologia da Informação, Nanotecnologia/Biotecnologia, Saúde, Defesa, Desenvolvimento Social e Energias Renováveis. A novidade é que o edital deste ano vai contemplar projetos de pesquisa voltados para o desenvolvimento do carro elétrico.
O outro edital, no valor de R$ 100 milhões, ampliará a capacidade das empresas brasileiras na elaboração de planos e projetos de Gestão da Inovação. Para tanto, serão constituídos Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação, preferencialmente, nas federações das indústrias. Metade do montante será utilizada no financiamento de planos de inovação nas micro e pequenas empresas ( Redes de Núcleo de Inovação).
A iniciativa conta com a parceria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O ministro Rezende informou ainda que a Finep será credenciada pelo BNDES para operar o Programa de Sustentação da Inovação (PSI). Para tanto, terá sua carteira de crédito ampliada
Como parte da agenda de inovação, será criado um Comitê de Articulação (Sala da Inovação), cuja principal atribuição é apoiar e facilitar o acesso a benefícios de política existentes. Este Comitê deverá contar com a participação dos principais atores da CT&I no País.
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