Mais 40 categorias econômicas poderão se registrar como Empreendedor Individual

Entre elas estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças e reparadores de móveis e de toldos e persianas

A partir de 1º de dezembro de 2010, empreendedores por conta própria de 40 novas atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual. Hoje essas atividades já são mais de 400. Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de comutadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas.

A inclusão de novas categorias está na Resolução nº 78, aprovada nesta segunda-feira (13) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – sistema tributário simplificado que também inclui o Empreendedor Individual. Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, a decisão atende reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

Revisão

O CGSN também retirou 12 atividades econômicas da lista de formalizações como Empreendedor Individual. São elas: boaiadeiro ou vaqueiro; caçador; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola, pescadores em água doce e salgada; podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.

De acordo com o secretário Silas Santiago, a decisão também atende reivindicações de entidades representativas dessas categorias econômicas para evitar perda de benefícios a que já têm direito. Cita como exemplo o caso do pequeno agricultor que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que significa menor valor do que o pago pelo Empreendedor Individual. A retirada dessas categorias visa evitar problemas de entendimento. “Esse é um público que precisa ser protegido”, diz Santiago.

O Comitê também aprovou mais duas resoluções - de números 76 e 77 - que, conforme o secretário, tratam basicamente de questões administrativas. A previsão é de que as resoluções sejam publicadas no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (14).

Fonte: Agência Sebrae