Muitas dúvidas são encaminhadas para o Blog do SEBRAE/MG sobre como adquirir Notas Fiscais (NF) para Empreendedores Individuais.
Portanto, seguem abaixo as instruções para você:
- Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.
OBS*: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.
NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.
OBS: No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.
- Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA
Basta ir diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda e solicitar uma Nota Fiscal Avulsa. Você pode conseguir mais de uma nota, mas depende da Secretaria da Fazenda. Terá direito a NF avulsa série A1 (revenda), que custa R$ 12,66 cada uma.
*O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.
Você terá direito a bloco de nota fiscal série D (Consumidor Final) – não é necessário solicitar AIDF, solicite a NF diretamente na gráfica.
OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.
- Você também poderá utilizar a NF do cliente sendo ele o responsável pela emissão em nome do empreendedor individual como NF de entrada.
ou seja, se você adquirir um produto ou serviços de terceiros, poderá solicitar à essa empresa uma nota fiscal para repassar ao seu cliente. Ou se você é um empreendedor que vende a um comércio que tenha NF, esse comércio irá emitir NF de entrada em substituição a NF do Empreendedor Individual.
- Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.
Portanto, seguem abaixo as instruções para você:
- Se a atividade for de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Vá até uma gráfica e solicite a AIDF (Autorização para impressão de documentos Fiscais), preencha e procure a Prefeitura local para aprovação. Retorne até a gráfica e solicite a Impressão do bloco de notas.
OBS*: Algumas prefeituras não estão liberando o bloco de notas fiscais.
NF Série A (Prestação de Serviços) – pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas.
OBS: No caso de BELO HORIZONTE, o AIDF é solicitado direto na Prefeitura, através de um código, que já é a autorização para levar até a gráfica para confecção do bloco de nota fiscal.
- Se a atividade for de COMÉRCIO ou INDÚSTRIA
Basta ir diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda e solicitar uma Nota Fiscal Avulsa. Você pode conseguir mais de uma nota, mas depende da Secretaria da Fazenda. Terá direito a NF avulsa série A1 (revenda), que custa R$ 12,66 cada uma.
*O Empreendedor Individual não terá direito a Nota Fiscal Eletrônica.
Você terá direito a bloco de nota fiscal série D (Consumidor Final) – não é necessário solicitar AIDF, solicite a NF diretamente na gráfica.
OBS: Só é necessário emissão de notas fiscais para PESSOA JURÍDICA.
- Você também poderá utilizar a NF do cliente sendo ele o responsável pela emissão em nome do empreendedor individual como NF de entrada.
ou seja, se você adquirir um produto ou serviços de terceiros, poderá solicitar à essa empresa uma nota fiscal para repassar ao seu cliente. Ou se você é um empreendedor que vende a um comércio que tenha NF, esse comércio irá emitir NF de entrada em substituição a NF do Empreendedor Individual.
- Você não paga impostos sobre as notas fiscais, sendo pago valores fixos independente da emissão da NF.
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